Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc

Atenção artistas e coletivos culturais contemplados na Lei Aldir Blanc em Mucugê!🎨🎭🖼️

⚠️O prazo da Prestação de Contas para os contemplados no ano de 2020 vai até o dia 30/03 (30 de março). Para os contemplados no ano de 2021 o prazo vai até o dia 30/04 (trinta de abril).⚠️

▶️Os formulários estarão disponíveis abaixo e também pode ser solicitado pelo e-mail sec.turismo@mucuge.ba.gov.br, ou diretamente na Secretaria de Cultura e Turismo de Mucugê.

Documentos para prestação de contas do Inciso II da Lei Aldir Blanc Municipal 2020:

• Como prestar contas da LAB?
• Manual para Utilização e Prestação de Contas do Inciso II
• Modelo Oficio LAB Prestação de contas do Inciso II
• Modelo Execução LAB
• Modelo Balancete e Oficio de Prestação de contas

Documento para prestação de contas do Inciso III (Prêmios) da Lei Aldir Blanc Municipal:

• Modelo para prestação de contas dos Prêmios (Inciso III)

✅ Em caso de dúvidas procurar a Secretaria de Cultura para esclarecimentos.

A não prestação de contas pode deixar o contemplado inadimplente com a receita federal. ☹️