Participe da Escuta Pública sobre Lei Paulo Gustavo Municipal

A Prefeitura de Mucugê, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, promove a 1ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo.

O público-alvo são artistas e produtores culturais de Mucugê, para participar é só responder o questionário no link: https://cultura.chapada.ba/mucuge/paulogustavo

Período: 22/10 – 31/10/23

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.

Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.